Recentes ações da PRF geram dúvidas sobre preparo dos agentes em direitos humanos27 de outubro de 2022
Ação na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro. Agressão a dois jovens em Sergipe. Suspeitos baleados durante ação em Guarapari, no Espírito Santo. Morte de Genivaldo de Jesus em Umbaúba, Sergipe. Mortos no complexo do Chapadão, também no Rio de Janeiro. O que todas essas ações têm em comum? Além da violência, o envolvimento de agentes da PRF, a Polícia Rodoviária Federal.
A violência policial não é uma novidade, somente em 2021, 6.145 pessoas foram mortas em decorrência de intervenções policiais. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e não incluem os números de mortes por intervenções de policiais Federais e Rodoviários Federais.
Ludmilla Ribeiro, professora da UFMG e pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, afirma que ações violentas são comuns desde a fundação das forças de segurança.
“Todos os dias a gente vê algum vídeo de agressão policial aos cidadãos. Essa é uma constante ao longo da nossa história. A polícia foi criada para reprimir os desordeiros em uma perspectiva de vê-los, na maior parte das vezes, como não cidadãos. O que muda nos últimos anos é que a gente tem muito mais acesso a essas tecnologias de filmagem da ação policial e especialmente dos seus desvios”.
Genivaldo de Jesus, foi morto em 25 de maio, dentro de uma de câmara de gás improvisada por Kleber Nacimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros, todos policiais da PRF. Na ocasião, os agentes o imobilizaram e depois colocaram dentro do porta malas com spray de pimenta e gás lacrimogênio. Segundo familiares, os agentes foram informados que Genivaldo tinha esquizofrenia, mas mesmo assim a ação brutal continuou. A execução foi filmada e isso colaborou para a divulgação da violência e revolta nacional.
O vídeo da morte do Genivaldo foi amplamente divulgado nas redes sociais e está disponível para visualização, mas atenção: o conteúdo contém imagens de violência e pode ser sensível a algumas pessoas.
Após a divulgação do caso, dois jovens, também de Umbaúba, registraram boletim de ocorrência e informaram que estavam na moto quando foram abordados por dois policiais da PRF. Os agentes algemaram os jovens e os agrediram com chutes, tapas e pisões no rosto.
“A grande questão é que o preparo das organizações policiais ainda é em uma lógica de que se precisa usar a violência, e usar de toda a violência, para compelir os cidadãos a obedecer a regra. Portanto, é uma polícia que se vê muito pouco como garantidora de direitos. Na verdade, é uma polícia que enxerga no uso da violência a sua principal metodologia de trabalho”, afirma Ludmila.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou que Sergipe é o segundo estado com a polícia mais letal. A taxa ficou em 9 por 100 mil habitantes, crescimento de 7% no número de vítimas em comparação ao estudo do ano anterior.
POSICIONAMENTO DA PRF
Solicitamos informações para a assessoria de imprensa da PRF sobre o caso Genivaldo, a posição da instituição sobre os casos de violência e o número de ocorrências que resultaram em mortes. Confira a nota na íntegra:
“A PRF conserva sua essência e colabora com as investigações, não podendo se manifestar sobre casos com investigação em andamento sob pena de faltar com a imparcialidade necessária à elucidação dos fatos e condutas investigadas.”
Em um segundo pedido (após o primeiro vir incompleto) perguntamos, novamente, sobre a grade ministrada no curso de preparação dos policiais, sua carga horária e o motivo da retirada do curso de direitos humanos da grade. Em nota, a PRF se limitou a passar um link. Foi dito:
“Todos esses questionamentos foram respondidos pelo Diretor-Geral desta PRF e pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública na audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, conforme o link abaixo.”
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
A Câmara dos Deputados solicitou a presença de Anderson Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública, e também do Silvinei Vasques, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, para a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que aconteceu no dia 15 de junho deste ano. A sessão durou quase 3h30min e deixou a Câmara em um clima tenso e com muitas brigas.
Conforme o vídeo enviado pela assessoria de imprensa, Silvinei Vasques, afirmou que a ação dos agentes no caso Genivaldo foi um ato isolado. “Não ocorreu qualquer tipo de orientação para aquele procedimento e a instituição entende que aquele fato é grave e vai trabalhar para a devida apuração”.
O jornal Metrópoles divulgou, via Lei de Acesso à Informação, que o processo da morte do morador de Sergipe foi colocado em sigilo de 100 anos. Após pressão nacional, a PRF voltou atrás e retirou o sigilo do processo.
Anderson Torres também afirmou que esse foi um ato isolado e que a instituição é confiável. “Hoje com toda certeza, diante dos números. Quem diz isso não sou eu, são os números. Nós estamos diante de uma das melhores instituições policiais do mundo. O resultado do trabalho é impressionante e tem ajudado na repressão aos crimes e também tem ajudado muito a sociedade brasileira a ter dias um pouco melhores”.
AÇÃO NA VILA CRUZEIRO, RIO DE JANEIRO
A comunidade da Vila Cruzeiro, localizada na zona norte da capital fluminense, foi alvo de uma ação conjunta do Bope e da Polícia Rodoviária Federal, no dia 24 de maio deste ano. Cerca de 106 agentes participaram da ação, sendo 80 do Bope e 26 da PRF.
A Polícia Rodoviária Federal atribuiu a participação na ação em relação ao cumprimento de mandados de prisão a integrantes do Comando Vermelho (CV), facção criminosa que atua na comunidade.
Após a divulgação de 23 mortes, a argumentação passou a ser mais abrangente, ou seja, a corporação passou a justificar que a participação na ação também tinha como objetivo atuar contra pessoas envolvidas no CV que praticavam crimes em rodovias.
A ação na Vila Cruzeiro não é a primeira com a participação da PRF. Em fevereiro deste ano, uma operação deixou oito mortos. Em março, outra aconteceu no complexo do Chapadão, também no Rio de Janeiro, e deixou seis mortos.
LEVANTAMENTO DE DADOS DAS AÇÕES DA PRF
A produção do journal48 solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), os dados sobre as ocorrências registradas entre 2017 e 2022, que contabilizam o número de agentes e civis mortos ou feridos durante as ações da PRF.
Em 2017, 2018, 2020 e 2022 o estado do Rio de Janeiro foi o mais letal, chegando a ter 38 civis mortos. Em 2019, o estado não registrou nenhum óbito, enquanto a Bahia assumiu a liderança com duas mortes. Já em 2021, o estado mais letal foi Minas Gerais, com 26 pessoas mortas em uma ação que aconteceu em parceria com a Polícia Militar e com o Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais). Os policiais envolvidos na ação foram convocados a depor e o inquérito tramita na Polícia Federal de Varginha.
Além disso, os dados indicam que somente no primeiro semestre de 2022 o Brasil já registou 23 civis mortos – o que sugere um cenário similar (ou pior) do que o do ano passado, no qual foram registrados 47 óbitos. Desde 2017, ao todo, 11 agentes foram mortos e três feridos; entre os civis, 55 ficaram feridos e 117 morreram.
A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DA PRF
As funções atribuídas aos agentes da PRF estão previstas no Decreto nº 1.655 de outubro de 1995. Segundo o documento, cabe ao órgão realizar patrulhamento ostensivo; exercer os poderes de autoridade de polícia de trânsito; aplicar e arrecadar as multas; executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes; executar medidas de segurança; colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins.
Com as polêmicas participações da PRF em ações policiais, a juíza, Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal para a suspenção da portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que possibilitava a participação da PRF em ações conjuntas do Sistema Único de Segurança Pública. A decisão vale para todo o território nacional.
CARTILHA PARA ABORDAGENS MAIS “SERENAS” E DIREITOS HUMANOS
Após a morte de Genivaldo, que tinha esquizofrenia relatada aos policiais pela família, a PRF editou uma cartilha para que os agentes tenham abordagens “mais serenas”.
Entre as orientações está que o agente precisa ser capaz de reconhecer pessoas com “perturbação mental, especialmente àquelas potencialmente violentas”. Além disso, a cartilha pede para que os agentes tenham “empatia”, que “evitem agitar o indivíduo” e que sejam “sinceros no diálogo”.
O manual também diz que em caso de abordagens a pessoas com crise de saúde mental, os agentes devem acionar o Corpo de Bombeiros e o Samu.
Djairlon Henrique Moura, diretor de operações da PRF, afirmou que o uso de restrições pode agravar os casos nos quais as pessoas estão em crise. “Os policiais rodoviários federais devem estar cientes de que a aplicação ou uso de restrições físicas pode agravar qualquer agressão que esteja sendo exibida pelo indivíduo em crise”.
A cartilha foi uma forma de mostrar que a PRF está pensando nas atitudes que os agentes tomam nas ruas.
“O que a gente observa é que em várias organizações essa disciplina de direitos humanos é ridicularizada, ela não é dada como deveria ou as vezes ela é dada dentro de uma lógica altamente formal”, conta a pesquisadora Ludimilla Ribeiro.
Para ela, o grande problema é que o tema deveria permear em todo o curso. Por exemplo, os agentes deveriam ter disciplinas de preparação para a abordagem em uma lógica de direitos humanos. “Então, a grande questão não é apenas a retirada, é o fato de que essa discussão não consegue penetrar as organizações policiais”.
GRADE CURRÍCULAR DO CURSO DE PREPARAÇÃO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS
Solicitamos, também, via Lei de Acesso à Informação, a grade curricular do curso de preparação dos agentes da PRF e o que é tratado em cada matéria. Segundo as informações, a aula de Direitos Humanos e Integridade (DHI) é a única aula ministrada a distância e tem carga horária de 10 horas.
Na aula de DHI são incluídos tópicos sobre diversidade; Abordagem a grupos em situação de vulnerabilidade; Ciclo da Pobreza e Mobilidade Social; Identidade de Gênero e Orientação Sexual; Vulnerabilidade de Crianças e Adolescentes; Enfrentamento ao Trabalho Infantil; Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Projeto Mapear; Combate ao Trabalho Escravo; Racismo Estrutural; Tráfico de Pessoas; Atuação Policial e Uso Da Força: Violência, Criminalidade e Prevenção; Uso da Força: Situações Reais e Hipotéticas.
Podemos observar, com os dados passados via LAI, que não são tratados em aula temas sobre abordagem a pessoas com deficiências ou problemas psicológicos.
A LÓGICA DA OPRESSÃO
A estrutura policial foi criada para ser repressora, principalmente contra pessoas negras. Essa lógica de repressão existe bem antes da ditadura, considerando que a Força Pública foi criada para reprimir e buscar escravos foragidos. Uma das suas principais ações era centrar suas forças nos escravos recém libertos, impedindo que eles circulassem em determinadas áreas da cidade.
“O que a ditadura fez, de certa maneira, foi acentuar algumas das características mais perversas das organizações policiais, além de ajudar a criar coisas como o esquadrão da morte, grupos que se autointitulavam de defesa e que muitas vezes eram vistos dentro da própria organização como grupos legítimos. Então, a ditadura tensiona as piores características das organizações policiais”, relata Ludmilla.
A lógica de repressão ainda é a mesma hoje em dia. As ações policiais, em sua maioria, tem o objetivo de conter pessoas negras e pobres, tendo a visão de que elas são culpadas. O Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que o número de negros mortos em ações policiais chegou a 84,1%, somente em 2021.
A tese de doutorado intitulada “Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro”, escrita por Orlando Zaccone D’elia Filho e apresentada na Faculdade Federal Fluminense, deixa claro que existe descaso em relação as ocorrências de letalidade policial.
“As chamadas ‘falhas’ dos inquéritos policiais, instaurados para apurar as mortes praticadas por policiais em serviço, nada mais são do que a racionalidade do descaso sistêmico que o poder político-jurídico manifesta em relação aos altos índices de letalidade do nosso sistema penal. O que seria uma ineficiência da Justiça é na verdade a sua própria lógica”, relata o autor da tese.
Para a pesquisadora Ludimilla, o Ministério Público e o Judiciário, legitimam os processos de letalidade policial, seja o Ministério Público pelo pedido de arquivamento ou o Judiciário com o pedido de absolvição.
“Quando esses casos chegam a júri popular, por ser um homicídio doloso (quando existe a intenção de matar), o que a gente vê é que o júri também tende a absolver, ou seja, a polícia é um reflexo da nossa sociedade e a forma como nós respondemos às mortes que são ocasionadas pela polícia. Isso é um reflexo de como a gente vê as dinâmicas de crimes e violências”, finaliza.