Vigilância de grupos contrários à liberdade de ensino impõe autocensura a professores pelo Brasil

26 de maio de 2022

Pouco mais de um dia na estrada, sem pausas, é o tempo que seria gasto para chegar de Lagoa do Tocantins a Londrina, no Paraná. Uma distância de aproximadamente 1.500 quilômetros em linha reta separa as experiências de dois professores que compartilham de um ponto em comum: a vigilância de seus trabalhos em sala de aula.

Na profissão há 10 anos, Moisés Sousa, 32, leciona matemática em uma escola pública na cidade com população estimada pelo IBGE, em 2021, de 4.470 habitantes, no interior do Tocantins. O desafio que enfrenta é ser cobrado por ter que se restringir a ensinar o conteúdo em si e não avançar em outras abordagens. Ele defende que o papel do professor vai além de sua disciplina específica.

“Se você vai discutir questões econômicas, desigualdade e pobreza, é preciso trazer um pouco a questão política e tem várias correntes que defendem isso ou aquilo. Assim, o professor se posiciona mais de alguma maneira. Então, para evitar problema, eu menciono, mas de forma bem moderada em 10 ou 15 minutos de aula. Eu acho muito importante discutir esses temas porque não adianta nada o aluno saber a matemática e não usar ela para resolver os problemas e não ter consciência do motivo deles existirem”, argumenta.

Paulo (nome fictício) é professor no Paraná há 16 anos. Diferentemente de Moisés, sua área de atuação é no campo de humanas, especificamente a filosofia. Neste ano, vivenciou atitudes de tentativa de cerceamento de sua liberdade de ensino por parte da direção da escola pública onde trabalha, na qual o docente precisaria se restringir às normas de avaliação dos alunos que incluem apenas provas escritas.

“Nós, da filosofia, queremos usar outro recurso. Nós queremos usar o debate, uma roda de conversa, um seminário, mas eu não podia. Então, a diretoria implicava com a minha prática pedagógica. Uma coisa é ter uma orientação, um norte dentro do projeto político-pedagógico, e outra é a interferência direta no meu trabalho em sala de aula”, explica.

Além disso, o educador teve um pedido para que sua aula fosse acompanhada pela direção. O acúmulo de situações lhe causou um cansaço mental, que o levou a pedir afastamento por cerca de 10 dias, após ter recebido atendimento médico. “Fui parar no hospital com a pressão 16 por 10”, relata.

Os casos de Moisés e Paulo não são isolados. Eles estão inseridos em um contexto maior de aumento da perseguição e da censura ao trabalho dos professores em todo o país, que vem tanto da própria escola quanto de atores externos. Grande parte dessa pressão tem origem na atividade de grupos ultraconservadores que vem ganhando cada vez mais força política nos últimos anos.

PANORAMA DE COMO A VIGILÂNCIA CHEGOU ÀS ESCOLAS

No período de redemocratização, o projeto Escola sem Partido é apontado como um marco na busca por censura à atividade docente. Surgido em 2004 com base em um discurso religioso de proteção à família, unindo fundamentalistas católicos e evangélicos, o movimento conseguiu difundir suas ideias e eleger adeptos para cargos eletivos no país. A corrente se posiciona contra a abordagem nas escolas de questões de gênero, raça e sexualidade e temas como as desigualdades brasileiras, a ditadura militar e alguns ligados às ciências.

Em 2009, o Congresso Nacional aprovou o Acordo Brasil-Santa Sé, promulgado no ano seguinte, que previa, entre outras ações, a expansão do ensino religioso em escolas públicas. “Naquele momento, a gente constata o crescimento da força política desses grupos que já estavam presentes na sociedade brasileira. O Escola sem Partido deu um salto a partir de 2009 e tem uma atuação muito forte no primeiro mandato da Dilma, na eleição de 2010, e daí começa um monte de situações: o veto ao kit Escola sem Homofobia, interdições de programas de saúde nas escolas, a ação para tirar gênero do Plano Nacional de Educação”, resgata a doutora em Educação pela USP, coordenadora institucional da Ação Educativa e relatora nacional de direitos humanos da Plataforma Dhesca Brasil, Denise Carreira.

No ano de 2014, o movimento Escola sem Partido passou a intensificar em âmbito nacional os debates sobre o que considera como “doutrinação ideológica” nas escolas, com o intuito de aprovar no Congresso Nacional uma “Lei da Mordaça”, como é chamada pelos críticos, que almeja limitar a autonomia dos professores. Dois anos depois, no estado de Alagoas foi aprovada a lei estadual 7.800/2016, a primeira nesses moldes. Entretanto, a legislação foi tornada sem efeito em 2017 por liminar do STF, que a considerou insconstitucional em 2020.

De acordo com os ministros, leis pautadas nesses ideais ferem os princípios que regem a educação no país, resguardados pela Constituição Federal em seu artigo 206, que discorre sobre a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento”, “o pluralismo de concepções pedagógicas” e a “valorização dos profissionais da educação escolar”.

Conforme a segunda versão do Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas, publicado em fevereiro deste ano e assinado por cerca de 80 entidades, com coordenação da Ação Educativa, 16 ações judiciais foram discutidas no STF em 2020, questionando leis inspiradas em movimentos antigênero e no Escola sem Partido.

Nesse contexto, os trabalhos contaram com a atuação de instituições como a Ação Educativa – entidade civil sem fins lucrativos que age nos campos da educação, da cultura e da juventude, na perspectiva dos direitos humanos – como amicus curiae (“amigo da corte”), condição concedida ou solicitada por um órgão julgador em certos casos para que instituições da sociedade civil possam apresentar posicionamentos com argumentação técnica sobre uma determinada matéria que um tribunal esteja apreciando em suas ações.

Dentre as 16 ações julgadas, dez delas, publicadas entre abril e agosto de 2020, tiveram decisões definitivas contra a censura e pela liberdade de ensino, consolidando o entendimento do Supremo sobre o tema. Entre elas estão as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) avaliadas conjuntamente referentes à já citada lei estadual de Alagoas. As outras sete dizem respeito às leis municipais em Novo Gama (GO), Cascavel (PR), Paranaguá (PR), Palmas (TO), Ipatinga (MG), Foz do Iguaçu (PR) e Londrina (PR).

Segundo o manual, essas ações combateram leis municipais que proibiam a abordagem de questões ligadas a gênero, sexualidade e orientação sexual nos conteúdos escolares, muitas utilizando, com tal propósito, a terminologia considerada falaciosa da “ideologia de gênero”. Sobre as outras seis ações: uma teve liminar concedida pelo ministro Edson Fachin contra a lei municipal antigênero em Blumenau (SC), que ainda passará pelo julgamento definitivo; um caso foi extinto sem julgamento do mérito; e quatro aguardam pronunciamento do Tribunal.

“O STF ia julgar as últimas que estavam faltando, aí os grupos ultraconservadores foram pra cima do STF e teve toda aquela movimentação do Bolsonaro no 7 de setembro. Em outubro e novembro teve muitos ataques ao STF, que resolveu adiar o julgamento, ainda sem data. A gente fez manifestação querendo que o STF julgasse no ano passado, mas não julgou. Então, é melhor a gente deixar para um outro momento, e não neste ano eleitoral, que é bastante perigoso, difícil para o nosso campo de direitos humanos”, avalia Denise Carreira, coordenadora institucional da Ação Educativa.

FAMÍLIA: O LIMITE ENTRE PARTICIPAR DA VIDA ESCOLAR E CONTROLAR O CONTEÚDO

A participação familiar é primordial na vida escolar das crianças e jovens. No contexto da pandemia, quando as aulas foram ministradas de forma remota, foi necessário o engajamento e organização de pais, mães e responsáveis, para que as crianças e jovens pudessem acompanhar as atividades escolares. Essa experiência evidenciou ainda mais a importância do vínculo entre escola e família.

Porém, há um limite quando a participação se torna vigilância do trabalho dos professores. Os julgamentos do STF de 2020 reafirmaram o que a legislação já estabelecia: o direito das crianças e adolescentes de terem acesso a conhecimentos humanísticos e científicos independentemente das percepções religiosas e políticas de suas famílias. Dessa maneira, é dever do Estado garantir esses direitos e não se omitir diante dessa obrigação.

Para Denise Carreira, a contribuição da família no processo educacional é pela participação democrática, na qual levam suas experiências e ideias para enriquecer o currículo previsto em âmbito nacional. Elas têm o direito de sugerir mudanças em tais diretrizes. Por outro lado, é vedada a interferência ou a proibição de conteúdos, como ficou claro nas decisões do Supremo.

“‘Meu filho não vai aprender teoria da evolução, ele vai aprender o criacionismo’. As famílias não podem fazer isso. A legislação dá limites muito nítidos. Os ultraconservadores manipulam as famílias muito a partir da ideia de que os conteúdos de gênero, raça, sexualidade e desigualdade na visão crítica da história são ameaçadores para a família. Então, é por meio da ameaça, do medo e da insegurança que eles acabam muitas vezes sequestrando parte delas para atitudes autoritárias, que acabam também negando o direito de suas crianças e adolescentes”, analisa Carreira.

O professor Paulo relata o desconforto de ter que decidir entre ensinar determinado conteúdo ou não. “Você fica entre a cruz e a espada. Se eu tiro esse conteúdo, eu estou ferindo o conhecimento do aluno que tem direito a conhecer, mas, também, se eu falo, eu posso sofrer retaliação. ‘Ah, eu vou enfrentar!’ Eu até posso, mas a que custo?”, reflete o docente de filosofia.

No âmbito do ensino particular, a vigilância tende a ser ainda mais presente. É o que afirma o professor e coordenador nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Reis. A entidade, que é uma das signatárias do Manual de Defesa, organiza em torno de 1,5 milhão de professores e auxiliares da educação privada em todo o Brasil.

“A relação na escola privada é comercial, entre cliente e o dono da escola. Já a pública é muito mais permeável às denúncias e às contradições que envolvem seu cotidiano, por isso, também, ela é mais atacada. Então, a escola privada tem um poder maior de cerceamento em seu espaço. Há centenas delas que sequer deixam o sindicato dos professores e auxiliares da educação entrarem. Assim, a liberdade é menor e isso cria muitas dificuldades para sabermos o que acontece. Quando chega aos nossos ouvidos, a gente toma atitudes que são pertinentes ao caso”, expõe Reis.

AUTOCENSURA: “O MEDO ESTÁ POSTO”

Há mais de 200 leis aprovadas ou projetos em tramitação baseados no Escola sem Partido e movimentos antigênero  nos níveis municipal, estadual e federal, de acordo com o último levantamento da Frente Nacional Escola sem Mordaça, financiado por Sinasefe, Fasubra e Andes-SN, publicado em 2020. Diversas dessas leis já foram suspensas por liminares ou derrubadas em definitivo pelo judiciário local ou pelo STF.

O julgamento das ações de projetos de teor autoritário pelo Supremo é considerado histórico pelos movimentos ligados à educação, pois criou precedentes para a anulação de outras propostas similares que tramitam no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e câmaras municipais.

Apesar das recentes derrotas impostas ao Escola sem Partido, o professor do programa de pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Gaudêncio Frigotto aponta que um dos resultados obtidos pelo movimento foi a instauração do clima de medo e autocensura nas escolas.

“Só o anúncio de perseguir alguns professores tem efeito cascata. De medo de ser suspenso, de perder o tempo de aposentadoria e de perder o emprego. O medo tem sido sempre a estratégia, inclusive dos fascistas. O medo como uma forma de impedir a política. Apesar da importância desse parecer do STF, no tecido da sociedade, o medo está posto”, constata Frigotto.

A experiência de Moisés, no Norte do Brasil, é marcada por essa realidade. “Eu me autocensuro muito e isso desmotiva o meu trabalho porque eu gostaria de trabalhar de uma forma, mas não posso. Quando a gente não gosta do que está fazendo, não se trabalha com tanto amor e dedicação quanto deveria”, desabafa.

Para Denise Carreira,  desenha-se “um ambiente de tanto medo, de tanta insegurança que os profissionais de educação, muito antes de abordar, já cortam o assunto, então, a autocensura é um dos grandes desafios de toda essa situação nefasta”.

A situação vivenciada por Paulo, na região Sul, revela como as estratégias de tentativa de censura são sutis:

“Eu fui chamado para conversar quando ia falar de Simone de Beauvoir. No livro O Segundo Sexo, que estava no planejamento, a autora fala de empoderamento feminino, gênero e sexualidade. Nunca teve reclamação de pais, e sim da direção. Nunca deixei de trabalhar, mas sempre com muita cautela. É um cerceamento velado, não se fala que está proibido, mas é assim, ‘ah, é melhor você não trabalhar, senão você vai ter que dar conta’. Consegui passar o conteúdo, mas é um desgaste mental muito grande”, detalha.

Quando é levantada a questão sobre a liberdade de expressão de educadores, Gaudêncio Frigotto relembra que, historicamente, a escola tem a missão de ensinar e socializar. “Nós, professores, somos referências de formação. Por isso, temos que ter muita atenção sobre posições dogmáticas de determinados temas sensíveis à sociedade, ter bom senso. Nós não devemos sonegar o que pensamos, temos uma responsabilidade como todas as profissões, mas tendo em vista que é um espaço de formação, nós temos que ter muita sensibilidade com o outro, enfim, ajudar esse jovem a se tornar sujeito, e não objeto, de qualquer ideia”, avalia.

Em relação ao número de casos de censura na educação básica a profissionais registrados no Brasil, a reportagem solicitou dados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A entidade, que também assinou o Manual de Defesa, ainda em 2018, informou que “não realiza monitoramento sobre quantidade de denúncias de censura em sala de aula. Cada sindicato filiado recebe essas denúncias e acompanha os casos”. A Contee também foi procurada e disse que não tinha dados nacionais consolidados, pois os sindicatos de base também não os possuem.

O QUE FAZER QUANDO EDUCADORES TÊM A LIBERDADE DE ENSINO AMEAÇADA?

O Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas foi publicado originalmente em 2018 e ganhou uma segunda versão este ano, com atualizações que incluem as decisões recentes do STF que reforçam a inconstitucionalidade de leis inspiradas no movimento Escola sem Partido. O documento está disponível para download gratuito (clique aqui) e reúne orientações para educadores sobre como agir em casos de perseguição e censura, apresentando situações reais, seus desdobramentos e estratégias jurídicas e político-pedagógicas que podem ser usadas por profissionais de educação.

Um dos princípios da publicação é que a consciência dos direitos e deveres possa estimular a confiança do professorado, de modo que eles possam responder a questionamentos infundados sobre seu trabalho. “Nossa aposta é que, ao expressar e declarar seus direitos com segurança, defendendo a si, aos colegas e a própria educação, a professora e o professor sejam capazes de neutralizar as iniciativas de intimidação, de reverter o ambiente de perseguição e de contribuir para o amadurecimento de toda a comunidade escolar”, detalha o manual.

Em caso do professor ser advertido com notificação extrajudicial de pais ou responsáveis devido à atuação em sala de aula, o manual orienta a não se deixar intimidar, pois trata-se de uma medida sem efeito jurídico, e informa como proceder.

Denise Carreira, da Ação Educativa, pontua a importância de conhecer o documento e a partir dele estimular o diálogo junto à comunidade escolar e às famílias.

“Promover esse debate é mostrar o que existe de manipulação nessa ação autoritária de grupos ultraconservadores e sempre procurar parceiros e alianças. Quem são os nossos aliados em nossas escolas, nas famílias, quem são os nossos aliados nas universidades?”, explica.

O coordenador geral da Contee, Gilson Reis, reitera que todo tipo de ameaça deve ser denunciada pelos professores, uma vez que a entidade acolhe e avalia as demandas que chegam por meio dos sindicatos.

“Nós sempre fazemos campanha pela denúncia e sempre preservamos a identidade daqueles que denunciam. Temos um conjunto de ações que vão desde ir ao local quando chega ao nosso conhecimento, até ações institucionais que a gente leva a uma demanda jurídica. Sabemos que temos muito mais casos no cotidiano, mas que a gente infelizmente não tem capacidade sistêmica de atingir esse universo. Mas, do ponto de vista geral, nós conseguimos reduzir muito esses ataques nos últimos anos”, avalia.

A atuação em rede é uma forma dos profissionais da educação se resguardarem, como demarca Frigotto. “O medo a gente perde no coletivo, por isso, é necessária a organização. Participar de grupos de pesquisa, de sindicatos, movimentos sociais é fundamental para você ancorar-se, inclusive juridicamente, não se sentir isolado e se autocensurar”. 

Em situação de constrangimento pela diretoria de ensino, supervisão ou direção da escola, além da busca por aliados, a orientação é evitar a judicialização do conflito por meio de uma postura conciliadora. Essa foi a atitude de Paulo após sentir-se intimidado pela tentativa da direção escolar de engessamento de sua prática pedagógica.

O professor de filosofia inicialmente relatou seu caso ao Núcleo de Educação de Londrina e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação  Pública do Paraná (APP Sindicato), que ofereceu suporte caso ele optasse por formalizar a denúncia no Ministério Público estadual. Entretanto, o profissional preferiu o diálogo com a própria diretora, enfatizando que teve apoio de outros colegas educadores e que já tinha exposto o problema em outras instâncias.

“Ela disse que não era sua intenção causar o constrangimento. Outros professores também manifestaram descontentamento com algumas práticas. Eu criei um alerta na escola e isso abre caminhos para que as pessoas possam vir a procurar seus direitos. Eu acho que há esperança e agora é aguardar os próximos capítulos”, projeta.