Os limites do humor: reflexões sobre legislação e lugar de fala no Brasil

11 de agosto de 2023

Quais são os limites do humor? Essa pergunta tem permeado os palcos do entretenimento nos últimos tempos, não apenas no Brasil. Há mais de um ano, durante a cerimônia de premiação do Oscar, em março de 2022, o mundo assistiu ao vivo o confronto entre Chris Rock e Will Smith, causado por uma piada preconceituosa envolvendo a aparência de Jada Pinkett Smith, diagnosticada com alopecia.

O evento enferveceu o debate sobre até onde humoristas podem ir em prol de entreter seu público. De um lado, há o argumento de que não há limites, pois estes significariam uma violação da liberdade de expressão. Do outro, está a ideia de que a liberdade de expressão jamais deve ser utilizada para a propagação de discursos de ódio, para o reforço de estereótipos negativos, ou para perpetuar a discriminação.

Estipulada na Contituição Federal no artigo 5, a liberdade de expressão se configura como “livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. No entanto, a própria legislação brasileira impõe limites à expressão em prol da defesa dos direitos humanos de grupos minorizados. A lei nº7.716/89, conhecida como Lei do Racismo, que teve pena de reclusão de dois a cinco anos mais multa redeterminada este ano, por exemplo, considera crime as piadas que gerem injúria, ofendendo a dignidade de alguém por suas características físicas, étnicas, raciais, de origem, dentre outras.

Segundo Gisele Leite, mestre em Direito e Filosofia, pesquisadora-chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ), Presidente da Seccional da Associação Brasileira de Direito Eleitoral (ABRADE-RJ), e autora do artigo Limites do humor, “restringir a liberdade de expressão que fere a dignidade da pessoa humana e os valores morais e sociais não se configura como censura”.

“Não existem atividades humanas ou artísticas que sejam realmente ilimitadas. Existem valores éticos que não morreram, como o respeito humano e o pluralismo”, diz ela.

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O DEBATE SOBRE HUMOR NO BRASIL

No cenário nacional, humoristas famosos como Danilo Gentili, Bruno Lambert, Murilo Couto e Rafinha Bastos têm enfrentado processos judiciais e despertado manifestações de apoio e repúdio sobre os limites do humor no país. O caso mais recente que tomou conta do debate envolve o humorista Léo Lins que, desde o ano passado, tem recebido críticas por reproduzir discursos e posicionamentos de cunho preconceituoso.

Lins, que era comediante contratado da emissora SBT, foi demitido após incluir em seu repertório de piadas o caso de uma criança cearense com hidrocefalia, que foi contestado pelo Ministério Público do Ceará através de manifesto.

Além disso, tendo engajado múltiplas audiências com conteúdos racistas, machistas, homofóbicos, capacitistas e gordofóbicos, o comediante teve que pagar algumas indenizações a pessoas atacadas por seus comentários e, em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada de um de seus conteúdos das redes sociais.

A decisão acatou um pedido do Ministério Público e decretou que Lins não transmita, publique ou mantenha em determinados dispositivos arquivos de conteúdo depreciativo ou humilhante em razão de minorias.

De acordo com Gisele Leite, as indenizações não podem ser um pedágio para que humoristas continuem vilipendiando a privacidade e a imagem de algumas pessoas. “Não vale de tudo para fazer graça”, afirma ela.

LUGAR DE FALA: QUEM PODE FAZER PIADA E SOBRE O QUE?

Todos os humoristas brasileiros citados anteriormente têm algo em comum: eles são homens, cis e brancos. Essas características compartilhadas os excluem como personagens de suas próprias piadas. Ou seja, quando eles contam piadas que se referem a comunidades minorizadas, o fazem em terceira pessoa, nunca partindo de um lugar de fala.

Esse termo, ‘lugar de fala’, se disseminou no Brasil através do livro de mesmo nome da filósofa e jornalista Djamila Ribeiro, uma das vozes mais influentes do feminismo negro da atualidade. Na obra, a autora discorre sobre as vozes que foram históricamente interrompidas e silenciadas, todas percentes a grupos marginalizados na sociedade brasileira.

Diante dessa análise, a proposta do lugar de fala é proporcionar espaços onde esses grupos possam se fazer ouvir, onde suas experiências sejam reconhecidas e representadas. Ao fazerem isso, essas comunidades comunicam sobre suas realidades desde um ponto de vista incompreendido por homens, cis e brancos, pois eles desconhecem suas vivências e são incapazes de abordá-las em primeira pessoa.

Assim, a pergunta “quem pode fazer piada e sobre o que?” pode ser facilmente respondida. Uma pessoa pode escolher abordar um tema a partir de uma perspectiva humorística, desde que ele faça parte de sua experiência individual e/ou coletiva. Trata-se de uma reorganização do espetáculo: quem segura o microfone e conta a piada é quem realmente vivencia certa realidade; os demais compõem a plateia, dispostos a escutar, aprender e se entreter com o que lhes é dito.

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AS FACETAS DO HUMOR: COMO USÁ-LO DE FORMA POSITIVA?

Conforme a visão do professor e fundador do Instituto Diversidade, Eduardo Estellita, não é difícil e nem fácil fazer humor, tudo depende do contexto. Por trabalhar com oratória, ele nota que muitas pessoas que não são humoristas têm medo de falar em público, então puxar assuntos engraçados acaba sendo uma saída para conquistar a plateia e gerar mais confiança.

Para ele, o humor é positivo quando aborda temas sérios e questões que causam desconforto nas pessoas. “Com o humor você consegue reduzir as defesas e as pessoas já não veem vários escudos. Quando elas riem, se soltam, liberam hormônios do prazer, o corpo fica menos contraído, e isso ajuda a passar a mensagem e traz reflexões, ou seja, é uma arma poderosa para engajar em debates, e mediar conflitos difíceis na sociedade“, comenta.

Por outro lado, Estellita explica que porque a sociedade brasileira se formou com base na exploração de outros seres humanos, de grupos minorizados, o humor pode se manifestar de formas muito negativas. 

“A nossa história é composta de histórias de culturas indígenas, africanas, afro-brasileira e de exploração e diminuição dessas pessoas. Então, o humor é uma ferramenta que os brasileiros também usam para evitar esses processos de dissonância cognitiva. Muitas vezes as pessoas usam o humor para normalizar o que não deveria ser normalizado“, complementa ele.

RESPEITO: MEU CORPO NÃO É UMA PIADA

Pessoas com deficiência frequentemente enfrentam barreiras físicas, sociais e atitudinais por onde passam. Além do mais, as palavras têm um poder transformador e a maneira como elas são ditas causa um grande impacto no desenvolvimento dessas pessoas. O humorista Paulo Fabião é uma pessoa com deficiência que já presenciou várias formas de preconceito e não concorda com o repertório de piadas capacitistas usadas em shows humorísticos. 

“Ultimamente as piadas sobre deficiência têm sido uma válvula de escape para a maioria dos comediantes, porque, apesar de serem criminosas, elas não geram a mesma comoção social, o mesmo cancelamento que as piadas racistas ou homofóbicas”, afirma.

Além disso, Fabião reflete sobre a não inclusão das pessoas com deficiência nos espaços onde se faz comédia:

“Para mim, esse cenário é também bastante deprimente, pois a maioria dos lugares não é acessível para nós, seja como plateia ou como artistas. Ou seja, os comediantes querem ter as pessoas com deficiência como alvo de piada, mas não nos querem ocupando o espaço da comédia. A comédia brasileira é eugenista.”

Com um posicionamento similar, a comediante Pequena Lo, em entrevista ao portal Metrópoles, declarou que no início de sua carreira sofreu preconceito por ter deficiência, ao receber comentários desnecessários em suas postagens nas redes sociais. Porém, os discursos de ódio não foram motivo para que ela desistisse de produzir seus conteúdos divertidos em vídeo.

Ela reforça, no entanto, que o respeito à diversidade é um preceito fundamental para a promoção da igualdade e construção de uma sociedade mais inclusiva e justa. Para que isso de fato aconteça, é necessário um movimento de conscientização que começa pela base, através da educação e integração de todos para erradicar as intolerâncias que se arrastam há séculos.